Modifica a Lei nº 8.313- "Lei Rouanet" para vedar o uso de recursos públicos na realização de projetos culturais e manifestações artísticas (PL 4328/2021)
Na Câmara dos Deputados, Pr. Marco Feliciano apresentou o PL 4328/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Modifica a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991- "Lei Rouanet" para vedar o uso de…