Proíbe a criação de partidos políticos de cunho ideológico e organizacional comunista marxista totalitário. Vedando o uso de termos Comunista ou Nazista (PL 186/2022)
Na Câmara dos Deputados, Pr. Marco Feliciano apresentou o PL 186/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a criação de partidos políticos de cunho ideológico e organizacional comunista…