Susta a aplicação do Decreto nº 11.471, Suprimindo o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers (PDL 136/2023)
Na Câmara dos Deputados, Pr. Marco Feliciano apresentou o PDL 136/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a aplicação do Decreto nº 11.471, DE 6 DE abril de 2023, Suprimindo o Conselho…