“Tipifica o crime de violência psicológica contra qualquer pessoa, e altera o Decreto-Lei nº 2.848 – Código Penal.” (PL 2785/2025)

Pr. Marco Feliciano · PL

Na Câmara dos Deputados, Pr. Marco Feliciano apresentou o PL 2785/2025 com autoria principal. Ementa oficial: “Tipifica o crime de violência psicológica contra qualquer pessoa, e altera o Decreto-Lei…

• Ver todas as propostas de Pr. Marco Feliciano