Torna crime os atos de necrofilia e insere causas de aumento de pena no crime de vilipêndio à cadáver (PL 4577/2024)
Na Câmara dos Deputados, Pr. Marco Feliciano apresentou o PL 4577/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Torna crime os atos de necrofilia e insere causas de aumento de pena no crime de…