Dispõe sobre a criação de uma Política Nacional de Prevenção e Combate à Violência no Ambiente Escolar, estabelecendo diretrizes (PL 4774/2025)
Na Câmara dos Deputados, Prof. Reginaldo Veras apresentou o PL 4774/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação de uma Política Nacional de Prevenção e Combate à Violência no…