Dispõe sobre a disponibilização de salas adaptadas para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) (PL 4446/2025)
Na Câmara dos Deputados, Prof. Reginaldo Veras apresentou o PL 4446/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a disponibilização de salas adaptadas para candidatos com Transtorno do…