Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação da origem brasileira em produtos exportados e dá outras providências (PL 1272/2025)
Na Câmara dos Deputados, Prof. Reginaldo Veras apresentou o PL 1272/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação da origem brasileira em produtos…