Inclui na Lei nº 9.934, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB) (PL 2324/2024)
Na Câmara dos Deputados, Prof. Reginaldo Veras apresentou o PL 2324/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Inclui na Lei nº 9.934, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases…