Institui a Política Nacional de Proteção e Apoio às Mães Solo e estabelece diretrizes para a integração de políticas públicas voltadas à (PL 2232/2026)
Na Câmara dos Deputados, Prof. Reginaldo Veras apresentou o PL 2232/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Proteção e Apoio às Mães Solo e estabelece diretrizes…