Institui o Passe Livre Estudantil para alunos de cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), vestibulares (PL 5311/2025)

Prof. Reginaldo Veras · PV

Na Câmara dos Deputados, Prof. Reginaldo Veras apresentou o PL 5311/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Passe Livre Estudantil para alunos de cursos preparatórios para o Exame…

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