Institui o Programa de Desconto para Atualização de Livros Didáticos e Jurídicos, por meio da devolução de exemplares desatualizados (PL 3781/2025)
Na Câmara dos Deputados, Prof. Reginaldo Veras apresentou o PL 3781/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa de Desconto para Atualização de Livros Didáticos e Jurídicos, por…