Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (PLP 153/2026)

Prof. Reginaldo Veras · PV

Na Câmara dos Deputados, Prof. Reginaldo Veras apresentou o PLP 153/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de…

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