Determina, de maneira extraordinária, suspensão temporária de cobranças a pessoa jurídica; medidas que atuem na preservação dos Microempreendedores Individuais (PL 1384/2020)
Na Câmara dos Deputados, Professor Alcides apresentou o PL 1384/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Determina, de maneira extraordinária, suspensão temporária de cobranças a pessoa jurídica;…