Estabelecer mecanismos de mensuração, certificação e comercialização de créditos de carbono por micro e minigeradores distribuídos de energia elétrica a partir de (PL 3230/2026)
Na Câmara dos Deputados, Professor Alcides apresentou o PL 3230/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Geração Distribuída com Créditos de Carbono (PNGDC), para…