Incluir os cursos de pós-graduação strictu sensu, regularmente reconhecidos (PL 2435/2023)
Na Câmara dos Deputados, Professor Alcides apresentou o PL 2435/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a redação do § 2º do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de…