Acrescenta a misoginia como motivo de discriminação nos crimes definidos na Lei nº 7.716 (PL 6149/2025)

Professora Luciene Cavalcante · PSOL

Na Câmara dos Deputados, Professora Luciene Cavalcante apresentou o PL 6149/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta a misoginia como motivo de discriminação nos crimes definidos na Lei…

• Ver todas as propostas de Professora Luciene Cavalcante