Autoriza o Poder Executivo a instituir a Bolsa Auxílio Permanência para estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA da (PL 2012/2023)
Na Câmara dos Deputados, Professora Luciene Cavalcante apresentou o PL 2012/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Bolsa Auxílio Permanência para…