Cria o programa de enfrentamento e superação da violência às escolas e altera o art. 20, §1º, da Lei nº 7.716 (PL 2074/2023)
Na Câmara dos Deputados, Professora Luciene Cavalcante apresentou o PL 2074/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o programa de enfrentamento e superação da violência às escolas e altera o…