Dispõe sobre a proibição de construção de Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas no Rio Mogi Guaçu (PL 1773/2023)
Na Câmara dos Deputados, Professora Luciene Cavalcante apresentou o PL 1773/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição de construção de Usinas Hidrelétricas e Pequenas…