Dispões sobre a proibição de construção de Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas no Rio Pardo (PL 1050/2023)
Na Câmara dos Deputados, Professora Luciene Cavalcante apresentou o PL 1050/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispões sobre a proibição de construção de Usinas Hidrelétricas e Pequenas…