Dispor sobre a contratação de profissionais do magistério por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito (PL 3673/2025)
Na Câmara dos Deputados, Professora Luciene Cavalcante apresentou o PL 3673/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da…