Incluir os professores de Educação Infantil como profissionais do magistério. Altera o art. 61 da Lei nº 9.394 (PL 2387/2023)
Na Câmara dos Deputados, Professora Luciene Cavalcante apresentou o PL 2387/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir os professores de…