Institui a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais para profissionais da educação básica que atuam na gestão e na realização (PL 1540/2023)
Na Câmara dos Deputados, Professora Luciene Cavalcante apresentou o PL 1540/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais para profissionais…