Institui o “Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância” (PL 625/2025)

Professora Luciene Cavalcante · PSOL

Na Câmara dos Deputados, Professora Luciene Cavalcante apresentou o PL 625/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o “Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância”.

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