Proíbe a utilização de gaiolas e sistemas de confinamento extremo de animais criados para a alimentação humana e extração de penas e (PL 5092/2023)
Na Câmara dos Deputados, Professora Luciene Cavalcante apresentou o PL 5092/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a utilização de gaiolas e sistemas de confinamento extremo de animais…