Reduzir a jornada máxima para trinta horas semanais (PL 3674/2025)

Professora Luciene Cavalcante · PSOL

Na Câmara dos Deputados, Professora Luciene Cavalcante apresentou o PL 3674/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 2º, §§ 1º e 2º, da Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, que…

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