Institui a Política Nacional Integrada de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídio (PNIPEF) e dá outras providências (PL 1444/2026)
Na Câmara dos Deputados, Professora Marcivania apresentou o PL 1444/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional Integrada de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídio…