Tornar obrigatórios os exames que visem ao diagnóstico e à terapêutica de anormalidades na visão e na audição do recém-nascido (PL 2023/2015)
Na Câmara dos Deputados, Professora Marcivania apresentou o PL 2023/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da…