Altera a Lei nº 11.947 que “dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos (PL 656/2023)
Na Câmara dos Deputados, Rafael Brito apresentou o PL 656/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 que “dispõe sobre o atendimento da alimentação…