Altera a Lei nº 14.818, que “Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança (PL 3380/2024)
Na Câmara dos Deputados, Rafael Brito apresentou o PL 3380/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que “Institui incentivo…