Conceder gratuidade no transporte público coletivo aos pacientes do Sistema Único de Saúde (PL 342/2025)

Rafael Brito · MDB

Na Câmara dos Deputados, Rafael Brito apresentou o PL 342/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para conceder gratuidade no transporte público…

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