Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de salva-vidas em estabelecimentos de hospedagem com mais de 70 (setenta) quartos que possuem áreas de (PL 4630/2024)
Na Câmara dos Deputados, Rafael Brito apresentou o PL 4630/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de salva-vidas em estabelecimentos de…