Dispõe sobre a vedação à suspensão de perfis em redes sociais de candidatos durante o período eleitoral e dá outras providências (PL 4690/2024)
Na Câmara dos Deputados, Rafael Brito apresentou o PL 4690/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a vedação à suspensão de perfis em redes sociais de candidatos durante o período…