Dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica (PL 1902/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rafael Brito apresentou o PL 1902/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação…