Estabelece diretrizes para a carreira e as atribuições dos profissionais de apoio e suporte que atuam como Auxiliares de Educação Infantil (PL 5217/2025)
Na Câmara dos Deputados, Rafael Brito apresentou o PL 5217/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece diretrizes para a carreira e as atribuições dos profissionais de apoio e suporte que…