Institui a Política Nacional de Promoção ao Bem-Estar Coletivo e dá outras providências (PL 2543/2024)
Na Câmara dos Deputados, Rafael Brito apresentou o PL 2543/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Promoção ao Bem-Estar Coletivo e dá outras providências.