Institui a Semana Nacional pelo Direito à Água Potável e Saneamento nas Escolas de Educação Básica (PL 537/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rafael Brito apresentou o PL 537/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Semana Nacional pelo Direito à Água Potável e Saneamento nas Escolas de Educação…