Institui o Programa “Educação Toda Hora”, altera a Lei nº 10.880 (PL 2532/2024)
Na Câmara dos Deputados, Rafael Brito apresentou o PL 2532/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa “Educação Toda Hora”, altera a Lei nº 10.880, de 09 de junho de 2004, que…