Instituir incentivos à contratação de aprendizes em situação de vulnerabilidade socioeconômica (PL 538/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rafael Brito apresentou o PL 538/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de…