Modificar os critérios de elegibilidade ao incentivo financeiro-educacional (PL 2593/2025)
Na Câmara dos Deputados, Rafael Brito apresentou o PL 2593/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para modificar os critérios de elegibilidade…