Reformular os critérios de elegibilidade das famílias beneficiárias cuja responsável familiar seja mãe de criança ou adolescente, sem cônjuge ou companheiro (PL 2801/2025)
Na Câmara dos Deputados, Rafael Brito apresentou o PL 2801/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 6º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa…