Tipificar a conduta de disseminação de notícias falsas sobre a eficácia e segurança das vacinas (PL 683/2024)
Na Câmara dos Deputados, Rafael Brito apresentou o PL 683/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar a conduta de disseminação…