Concede ao usuário de rodovia o direito de atravessar gratuitamente praça de pedágio se estiver transportando paciente que esteja realizando tratamento médico (PL 369/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rafael Fera apresentou o PL 369/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Concede ao usuário de rodovia o direito de atravessar gratuitamente praça de pedágio se estiver…