Qualificar a execução das medidas socioeducativas, assegurando a elaboração, acompanhamento e avaliação dos Planos Individuais de Atendimento (PIA)

Rafael Tajra Fonteles · PT · 2026

Compromisso extraido do documento oficial: Qualificar a execução das medidas socioeducativas, assegurando a elaboração, acompanhamento e avaliação dos Planos Individuais de Atendimento (PIA), em…

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