Atualizar a definição de deficiência auditiva conforme as diretrizes internacionais (PL 4773/2025)
Na Câmara dos Deputados, Rafael Prudente apresentou o PL 4773/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 1º da Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, para atualizar a definição de…