Cria o “Programa Empresa em 48 horas - E48” e o Sistema Nacional Unificado de Registro Empresarial – SNURE (PL 2371/2025)
Na Câmara dos Deputados, Rafael Prudente apresentou o PL 2371/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o “Programa Empresa em 48 horas - E48” e o Sistema Nacional Unificado de Registro…