Dispõe sobre a obrigatoriedade de repasse mínimo do valor correspondente ao piso salarial nacional dos profissionais de Enfermagem na assistência domiciliar (home (PL 594/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rafael Prudente apresentou o PL 594/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de repasse mínimo do valor correspondente ao piso salarial…