Estabelece benefícios fiscais para o contribuinte do Imposto de Renda da Pessoa Física que possua dependente acometido por doença rara (PL 1508/2025)
Na Câmara dos Deputados, Rafael Prudente apresentou o PL 1508/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece benefícios fiscais para o contribuinte do Imposto de Renda da Pessoa Física que…