Institui a Política Nacional de Proteção Integral às Famílias Atípicas, às Gestantes Atípicas e aos Cuidadores Familiares, estabelece diretrizes para acolhimento (PL 2640/2026)
Na Câmara dos Deputados, Rafael Prudente apresentou o PL 2640/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Proteção Integral às Famílias Atípicas, às Gestantes Atípicas…